Valor da causa e alçada dos juizados
A calculadora do valor da causa apura o valor pelo art. 292 do CPC ou atualiza um valor já dado.
Passo a passo
- Escolha o modo. Apurar: a data é a da propositura. Atualizar: informe o valor da causa e a data do ajuizamento; a data é até quando atualizar.
- Escolha a correção (IPCA, INPC, IPCA-E ou IGP-M).
- Para apurar, preencha só o que o pedido tiver:
- débitos cobrados, com o vencimento de cada um, os juros e a multa;
- prestação periódica: valor mensal, primeiro vencimento em aberto e se a obrigação é por tempo indeterminado (12 vincendas) ou por menos de 1 ano (informe quantas faltam);
- alimentos: a prestação mensal pedida (entram 12);
- outros pedidos, como dano moral, pelo valor pretendido.
Como ler o resultado
- Valor da causa: a soma das partes (art. 292, VI).
- Em salários mínimos: o valor dividido pelo mínimo do mês da propositura (ou do ajuizamento, ao atualizar).
- Alçada: se cabe em cada juizado; acima do teto, quanto excede.
O que não é calculado
Custas (tabela de cada tribunal), valor do ato ou do bem (art. 292, II e IV) e pedidos alternativo e subsidiário.
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