Pular para o conteúdo

Valor da causa e alçada dos juizados

A calculadora do valor da causa apura o valor pelo art. 292 do CPC ou atualiza um valor já dado.

Passo a passo

  1. Escolha o modo. Apurar: a data é a da propositura. Atualizar: informe o valor da causa e a data do ajuizamento; a data é até quando atualizar.
  2. Escolha a correção (IPCA, INPC, IPCA-E ou IGP-M).
  3. Para apurar, preencha só o que o pedido tiver:
    • débitos cobrados, com o vencimento de cada um, os juros e a multa;
    • prestação periódica: valor mensal, primeiro vencimento em aberto e se a obrigação é por tempo indeterminado (12 vincendas) ou por menos de 1 ano (informe quantas faltam);
    • alimentos: a prestação mensal pedida (entram 12);
    • outros pedidos, como dano moral, pelo valor pretendido.

Como ler o resultado

  • Valor da causa: a soma das partes (art. 292, VI).
  • Em salários mínimos: o valor dividido pelo mínimo do mês da propositura (ou do ajuizamento, ao atualizar).
  • Alçada: se cabe em cada juizado; acima do teto, quanto excede.

O que não é calculado

Custas (tabela de cada tribunal), valor do ato ou do bem (art. 292, II e IV) e pedidos alternativo e subsidiário.

Não resolveu? Fale conosco.