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Calculadoras

Atualização de precatório e valor presente

Atualize o valor requisitado pelas regras da EC 113/2021 e da EC 136/2025, com o período de graça do art. 100, § 5º, da Constituição, desconte IR (RRA), previdência e honorários e estime o valor presente. Memória de cálculo em PDF.

Requisitório
Descontos
Valor presente (estimativa)

O valor presente é uma estimativa com as premissas que você informar. A posição na fila não é calculada: não há dado oficial público por precatório.

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Atualização de precatório e valor presente

Não validado nesta calculadora: toda a cadeia de atualização (não há exemplo numérico oficial de precatório no regime da EC 113 e da EC 136); teto da Selic (as normas divergem sobre como comparar); juros até 11/2021 fora do período de graça (entre a conta e a expedição, Tema 96 do STF, e depois da graça vencida), não calculados; redução do IR da Lei 15.270/2025 no RRA, quando escolhida (o simulador da Receita não a aplica). Confira esses pontos com mais cuidado.

Informe o valor requisitado, a data-base da conta e a data em que o precatório foi apresentado ao tribunal. A calculadora aplica, mês a mês, o índice de cada período (IPCA-E, Selic, IPCA + 2% ao ano), respeita o período de graça e desconta imposto de renda, previdência e honorários. Se você informar a data esperada do pagamento e uma taxa de desconto, estima o valor presente.

O que ela faz

Quando usar

Para informar ao cliente quanto vale hoje o precatório e quanto deve receber líquido. Para conferir o valor que o tribunal vai pagar. E para avaliar uma proposta de cessão de crédito, comparando o deságio oferecido com o valor presente.

A conta que dá origem ao requisitório, na Justiça Federal, sai no cálculo pelo Manual da Justiça Federal. Os fatores de correção de precatórios publicados pelo TJPR estão nas tabelas do TJPR, e a série mensal do IPCA, usado depois da EC 136, tem página própria. As regras de correção e juros contra a Fazenda Pública, período a período, estão no guia correção e juros contra a Fazenda Pública. O preenchimento de cada campo está na central de ajuda.

Passo a passo

  1. Devedor (União ou Estados, DF e Municípios) e natureza.
  2. Principal e juros requisitados, como estão no ofício, e a data-base da conta.
  3. Apresentação no tribunal: define o orçamento e o período de graça.
  4. Atualizar até.
  5. Descontos: IR (RRA com o número de meses, 3% ou nenhum), parte tributável, PSS e honorários.
  6. Valor presente, se quiser: pagamento esperado, projeção e taxa de desconto.

Exemplo

Valor de exemplo, confira no app. Cálculo feito em 19/11/2026.

Precatório federal de R$ 100.000,00 de principal e R$ 10.000,00 de juros, data-base 06/2021, apresentado em 15/09/2021 (orçamento de 2023, corte em 2/4/2022), atualizado até 11/2026:

Convenções

Exatidão

Os resultados foram refeitos à parte em Python, com aritmética decimal e as séries lidas direto da API do Banco Central, em 5 casos (federal, estadual, tributário, apresentação depois da EC 136 e data-base em 2015). O IR do RRA foi conferido em 6 casos no simulador oficial da Receita (de 2024 a 2026), além de 9 casos pela tabela da IN RFB 1.500. O que esses casos conferem é a conta; a regra não tem exemplo numérico oficial no regime da EC 113 e da EC 136, e as normas divergem no teto da Selic. Por isso o cálculo inteiro aparece como não validado na tela e no PDF.

O que ainda não faz

Perguntas frequentes

O que mudou com a EC 136/2025? Desde a expedição até o pagamento, o requisitório passou a ser atualizado pelo IPCA com juros simples de 2% ao ano, limitados à Selic. Para a União, a regra está no art. 3º da EC 113 (nova redação); para Estados, DF e Municípios, no art. 97, §§ 16 e 16-A, do ADCT, desde 1º de agosto de 2025. A data de corte do orçamento passou a ser 1º de fevereiro.

Corre juros no período de graça? Não. A Súmula Vinculante 17 e o Tema 1.335 do STF dizem que, no prazo constitucional de pagamento, só há correção monetária.

Qual taxa de desconto usar no valor presente? A que representa o custo de esperar: a rentabilidade que o credor teria com o dinheiro na mão. O resultado é uma estimativa e muda bastante com a taxa e com a data de pagamento.

A calculadora mostra a posição na fila? Não. O painel de precatórios do CNJ é agregado e não identifica os precatórios, e as listas dos tribunais não são publicadas em formato aberto.

Fontes

Atualizar um precatório agora