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Cálculos para a advocacia cível

Todo cumprimento de sentença começa com uma conta, e desde agosto de 2024 ela ficou mais difícil. A Lei 14.905 trocou o índice supletivo pelo IPCA e criou a taxa legal, que muda todo mês. O STJ, por sua vez, decidiu que antes disso a taxa de juros era a Selic. Uma planilha montada há dois anos provavelmente não sabe de nada disso. O guia Lei 14.905: juros e correção explica a mudança, e o Juros de mora em 2026 trata da taxa, do termo inicial e da base de cálculo.

A Exatajus faz essa conta com os índices oficiais do mês, mostra cada fator usado e entrega a memória de cálculo pronta para juntar ao processo.

O que você resolve hoje

Atualização de débitos. A calculadora de atualização monetária corrige várias parcelas por IPCA, INPC, IGP-M e outros índices, aplica juros de mora (taxa fixa, Lei 14.905, taxa legal ou Selic), a multa e os honorários do art. 523 do CPC e abate pagamentos. A memória de cálculo mostra o índice e o fator de cada mês. O que essa memória precisa trazer para resistir à impugnação está no guia Memória de cálculo judicial.

Execução de alimentos. A calculadora de pensão alimentícia monta o débito mês a mês, em valor fixo, percentual do salário mínimo ou dos rendimentos, e separa o que vai para o rito da prisão e o que vai para a expropriação, conforme o art. 528 do CPC e a Súmula 309 do STJ.

Locação. A calculadora de reajuste de aluguel refaz os reajustes de cada aniversário pelo índice do contrato, para cobrar ou contestar o valor.

Contratos bancários e de compra e venda. A calculadora de financiamento monta a tabela Price ou SAC e dá o saldo devedor numa data. O SACRE também está lá, marcado como não validado.

Como funciona no dia a dia

Para calcular não precisa de cadastro. Com conta, o PDF sai com o nome, a OAB e o logotipo do escritório, os cálculos ficam salvos e você reabre qualquer um com os índices de hoje para atualizar a execução. Cada edição vira uma versão nova, com a anterior guardada. Dá para compartilhar um cálculo por link de leitura com o colega ou com a parte contrária, e a equipe do escritório trabalha nos mesmos cálculos.

Também disponível

  • Tabelas práticas do TJSP (com e sem a Lei 14.905 e IPCA-E), do TJMG, do TJRJ, do TJPR (precatórios), do TJDFT (até 08/2024), do TJRR e a tabela do CJF de condenatórias em geral já entram como índice na atualização; as demais tabelas do CJF ficam na calculadora da Justiça Federal. Veja /tabelas.
  • Pensão vitalícia por ato ilícito (arts. 948 e 950 do CC), com a tábua do IBGE, já existe. Revisão de financiamento pela taxa média do Banco Central e superendividamento já estão nas calculadoras de revisão e de superendividamento.
  • Valor da causa pelo art. 292 do CPC, com a alçada dos juizados, e cumprimento de sentença com o prazo de 15 dias úteis e a multa e os honorários de 10% do art. 523 já existem.

Por que confiar na conta

A correção foi conferida contra a Calculadora do Cidadão do Banco Central, e as regras que ainda não têm conferência externa estão listadas como "não validado" na página de cada calculadora (o SACRE traz o aviso também no PDF). Você sabe o que está assinando.

A Exatajus é uma ferramenta de cálculo. A tese, a escolha do índice e a responsabilidade pela peça continuam sendo do advogado.

Fazer um cálculo grátis ou ver os planos