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Calculadoras

Pensão alimentícia em atraso

Calcule o débito de pensão mês a mês, com correção, juros e pagamentos parciais, separado entre o rito da prisão e o da expropriação (art. 528 do CPC).

Fixação
Cálculo
Pagamentos parciais
Rendimentos do alimentante

Só para fixação em percentual dos rendimentos: informe a base de cada mês devido.

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Cálculo de pensão alimentícia atrasada

Não validado nesta calculadora: pagamento parcial (abate do valor nominal do mês; não imputa juros antes do capital, art. 354 do CC); contagem das 3 prestações anteriores ao ajuizamento (conta meses pagos ou não). Confira esses pontos com mais cuidado.

A calculadora monta o débito de pensão mês a mês, corrige, aplica juros, abate o que foi pago e separa o total em dois blocos: o que pode ser cobrado pelo rito da prisão e o que vai pelo rito da expropriação. Os dois somados dão o total.

O que ela faz

Quando usar

Antes de ajuizar a execução de alimentos, para decidir o que vai em cada pedido: a cobrança sob pena de prisão e a das prestações mais antigas por penhora costumam seguir separadas, cada uma com seu demonstrativo. Serve também para atualizar o débito quando vencem prestações novas no curso do processo.

As dúvidas que vêm antes da conta (prescrição, prisão civil, parcelamento do débito) estão no guia pensão alimentícia atrasada. O preenchimento de cada campo está na central de ajuda.

Passo a passo

  1. Tipo de fixação: valor fixo, percentual do salário mínimo ou percentual dos rendimentos.
  2. Valor mensal (R$) para valor fixo, ou Percentual (%) para as outras duas.
  3. Primeiro mês devido e Último mês devido. Com o último em branco, a conta vai até a data-base.
  4. Dia do vencimento. Dia 31 vira o último dia nos meses mais curtos.
  5. Data-base (calcular até).
  6. Ajuizamento da execução: a data que separa os ritos. Sem ela, sai só o total.
  7. Correção e Juros de mora (taxa fixa ao mês, taxa legal da Lei 14.905 ou Selic do STJ). Para calcular sem juros, escolha a taxa fixa e coloque 0.
  8. Se houve pagamentos, informe o mês a que se refere e o valor pago. Na fixação por rendimentos, informe o rendimento de cada mês.

Exemplo

Valor de exemplo, confira no app com a data de hoje. Cálculo feito em 18/11/2026.

Pensão de 30% do salário mínimo, devida de 06/2025 a 11/2026, vencimento no dia 10, nenhum pagamento. Execução ajuizada em 15/09/2026. Correção pelo INPC e juros de 1% ao mês.

O salário mínimo usado foi R$ 1.518,00 em 2025 (prestação de R$ 455,40) e R$ 1.621,00 em 2026 (prestação de R$ 486,30).

Meses Devido (nominal) Corrigido Juros Total
Rito da prisão 5 (07/2026 a 11/2026) R$ 2.431,50 R$ 2.444,57 R$ 55,65 R$ 2.500,22
Rito da expropriação 13 (06/2025 a 06/2026) R$ 6.105,60 R$ 6.337,26 R$ 710,40 R$ 7.047,66
Total 18 R$ 8.537,10 R$ 8.781,83 R$ 766,05 R$ 9.547,88

Por que cinco meses na prisão: a execução foi ajuizada em 15/09/2026. As três prestações vencidas imediatamente antes são as de julho, agosto e setembro (esta venceu no dia 10). As de outubro e novembro venceram no curso do processo. Todo o resto, de junho de 2025 a junho de 2026, vai para a expropriação.

Convenções

Dois pontos que você precisa saber

A contagem das "três prestações anteriores" considera os meses pagos ou não. É a leitura literal da Súmula 309 do STJ, mas há quem conte só as prestações em aberto. Se for o seu caso, ajuste a data ou os meses.

O pagamento parcial é abatido do valor nominal do mês a que se refere. A calculadora não corrige um pagamento feito com atraso nem imputa o pagamento primeiro nos juros (art. 354 do Código Civil). Esse ponto não tem conferência contra fonte externa (não validado).

Exatidão

O motor foi conferido em 5 casos calculados à parte, em Python com aritmética decimal, usando o salário mínimo dos atos oficiais (MP 1.143/2022, Lei 14.663/2023 e Decretos 11.864/2023, 12.342/2024 e 12.797/2025). Os casos cobrem a troca do mínimo no meio do ano, juros pro rata, vencimento no próprio dia do ajuizamento e a soma dos ritos. A correção é a mesma da atualização monetária, conferida contra a Calculadora do Cidadão.

O que ainda não faz

Perguntas frequentes

Quantas prestações cabem no pedido de prisão? O § 7º do art. 528 do CPC e a Súmula 309 do STJ falam nas três anteriores ao ajuizamento da execução e nas que vencerem no curso do processo. A calculadora separa exatamente esse bloco.

O que acontece com as parcelas mais antigas? Vão para o cumprimento pelo rito comum, com penhora e expropriação de bens. O § 8º do art. 528 permite ao credor optar por esse rito também para as recentes; nesse caso não cabe prisão.

Qual índice usar na pensão? O que a decisão fixou. Na falta, o INPC é o mais usado em alimentos, e por isso é o padrão aqui. Para pensão em percentual do salário mínimo, o próprio mínimo de cada mês já recompõe o valor nominal; a correção entra a partir do vencimento.

Pagamento parcial afasta a prisão? Segundo a jurisprudência do STJ, não. A calculadora mostra quanto resta em cada rito depois de abater o que foi pago.

Os juros são de 1% ao mês? É o padrão do campo, e você pode mudar a taxa. No campo Juros de mora também há a taxa legal da Lei 14.905 (1% ao mês até 29/08/2024 e, depois, a taxa legal) e a Selic até 29/08/2024 seguida de IPCA com taxa legal.

Fontes

Calcular a pensão atrasada agora