Cálculos para a advocacia previdenciária
A Exatajus calcula a renda mensal inicial (RMI) a partir do CNIS colado, os atrasados e as diferenças de benefício do INSS pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e conta o tempo de contribuição com as regras de transição da EC 103/2019. O que ainda não faz está escrito em cada calculadora: preferimos dizer isso logo do que deixar você descobrir no meio de um prazo.
A dor que conhecemos
O cálculo de atrasados contra o INSS segue o Manual de Cálculos da Justiça Federal, com tabela própria do CJF, a Selic da EC 113/2021 em parte do período e regras que mudaram de novo com a EC 136/2025. É uma conta longa, com muitas competências, e cada uma pede um coeficiente diferente. O guia Correção e juros contra a Fazenda Pública explica a sequência de índices e juros.
O que serve hoje
A calculadora de atualização monetária corrige uma lista de parcelas mensais (até 200 pelo formulário) por INPC, IPCA-E, IPCA ou outro índice da base, com juros e memória de cálculo em PDF. Ela resolve contas mais simples, como atualizar um valor já apurado ou parcelas de um acordo. Para escolher o índice quando a decisão não fixou, veja o guia Qual índice de correção monetária usar em juízo.
A calculadora de atrasados do INSS monta as parcelas mês a mês (devido menos pago), com 13º, prescrição de cinco anos, correção e juros pelo item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res. CJF 990/2026), honorários da Súmula 111 do STJ e o limite da RPV. A contagem de tempo de contribuição soma os períodos com concomitância e conversão do tempo especial até 13/11/2019 e mostra a data em que cada regra de transição é cumprida.
A calculadora de RMI lê os salários do CNIS colado, corrige cada um pelos fatores oficiais, aplica a regra da EC 103/2019 (ou a do direito adquirido, com fator previdenciário) e reajusta a renda até hoje; um botão leva a renda, já com os reajustes de cada janeiro, para os atrasados.
Para outras condenações contra a Fazenda Pública, a calculadora da Justiça Federal aplica o mesmo Manual às condenatórias em geral e à repetição de indébito tributário. Depois da requisição, a calculadora de precatório atualiza o valor pela EC 113 e pela EC 136, com o IR do RRA e o valor presente.
Um uso comum já hoje: o cliente recebeu atrasados de um acordo pago com atraso, ou tem parcelas de um benefício que ficaram sem pagar e a decisão já fixou o índice. Você lança cada competência como uma parcela, escolhe o índice e a data e confere o resultado mês a mês na memória de cálculo. A contagem padrão vai até o mês anterior ao do cálculo, e você pode trocar para incluir o mês final se o critério do processo for esse.
Em breve
- Professor, pessoa com deficiência e aposentadoria proporcional na RMI: em breve.
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Por que já vale conhecer
Os cálculos salvos ficam com histórico de versões, a equipe do escritório trabalha junto e o PDF sai com o seu logotipo. Os índices vêm do Banco Central e as regras ainda sem conferência externa estão listadas como "não validado" na página de cada calculadora.
A Exatajus é uma ferramenta de cálculo. A estratégia do processo e a escolha dos critérios são do advogado.