Cumprimento de sentença (art. 523)
A calculadora do cumprimento de sentença monta o demonstrativo do art. 524 do CPC com a multa e os honorários de 10% do art. 523. O que o demonstrativo precisa mostrar para resistir à impugnação está no guia Memória de cálculo judicial.
Passo a passo
- Escolha o devedor: particular ou Fazenda Pública (sem multa).
- Informe cada valor da condenação e a data desde a qual é corrigido.
- Escolha a correção e os juros. Juros "de uma data": informe a citação ou a data que o título mandar.
- Honorários da fase de conhecimento: percentual da condenação ou quantia certa (com a data da fixação e o trânsito em julgado). Marque se entram na base da multa.
- Custas da fase de cumprimento, se houver.
- Data da intimação para pagar e se ela é a intimação, a disponibilização no DJe ou o envio pelo portal (com a data da ciência, se houve; sem ela, vale a intimação tácita no 10º dia corrido, Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º). Na intimação eletrônica, o dia do começo é o dia útil seguinte à consulta ou ao 10º dia (CPC, art. 231, V); a calculadora conta esse dia como o 1º do prazo, como faz o PJe (interpretação marcada como não validada: pela leitura literal com o art. 224 ele seria excluído). Prazo em dobro só em autos físicos. Informe feriados locais e suspensões do tribunal em "dias sem expediente" (ex.:
03/03/2025 04/03/2025). - Pagamentos do devedor, com a data.
Como ler o resultado
- Fim do prazo: o 15º dia útil. A contagem dia a dia fica no resultado e no PDF.
- Base do art. 523: débito + custas (+ honorários da fase de conhecimento, se marcados) − pagamentos até o fim do prazo.
- Multa e honorários de 10%: somados ao total só se a data do cálculo for depois do fim do prazo.
O que não é calculado
Correção e juros da Fazenda Pública pela EC 113 (use o cálculo pela Justiça Federal), multa do art. 774, astreintes e parcelamento do art. 916.
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