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Atrasados e diferenças do INSS

A calculadora de atrasados do INSS monta as parcelas mês a mês e atualiza cada diferença pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (item 4.3). A sequência de índices e juros contra a Fazenda Pública é explicada no guia Correção e juros contra a Fazenda Pública.

Passo a passo

  1. Escolha a natureza: benefício previdenciário ou assistencial (LOAS/BPC).
  2. Informe o início das diferenças (normalmente a DIB) e o fim (o dia anterior à DIP, ou a cessação). Se deixar o fim vazio, a conta vai até o último dia do mês anterior ao da conta.
  3. Em "Renda mensal devida e paga", lance uma linha para cada mudança de valor: a partir de qual mês, quanto era devido e quanto o INSS pagou. Na concessão de benefício negado, a renda paga é zero.
  4. Informe as datas do processo: ajuizamento (para a prescrição de 5 anos), citação (início dos juros) e sentença (base dos honorários pela Súmula 111). Se o direito só foi reconhecido no tribunal, use a data do acórdão.
  5. Calcule. Baixe o PDF, o Excel ou o Word, ou salve no escritório.

Como as parcelas são montadas

  • Mês incompleto entra pelos dias, com mês de 30 dias: início em 17/03 vale 14 dias.
  • O 13º soma 1/12 por mês do ano com 15 dias corridos ou mais e entra em dezembro (ou no mês do fim). No benefício assistencial (LOAS/BPC) não há 13º (art. 22 do Decreto 6.214/2007).
  • A parcela de um mês vence no 5º dia útil do mês seguinte. É por essa data que a prescrição e a Súmula 111 são aplicadas.
  • Mês em que o INSS pagou mais que o devido fica zerado; ele não abate outros meses (Tema 1.207 do STJ).

Honorários e RPV

Os honorários incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença, atualizadas como o crédito. Marque a opção do Tema 1.050 quando o valor pago for o próprio benefício pago pelo INSS durante o processo: o que foi pago depois da citação não reduz a base.

O resultado diz se o crédito do autor cabe em RPV (até 60 salários mínimos). O limite vale na data da requisição: se o salário mínimo mudar antes, confira de novo.

Pontos ainda não validados

Os dias do mês incompleto, o 13º proporcional e o vencimento no 5º dia útil não têm exemplo oficial para conferir. Quando eles entram na conta, o resultado mostra o aviso "regra não validada". Os juros de 1% e de 0,5% ao mês, os da poupança antes de 2021 e os juros do benefício assistencial (pelos critérios das condenações contra a Fazenda) também.

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